window.dataLayer=window.dataLayer||[];function gtag(){dataLayer.push(arguments)} gtag('js',new Date());gtag('config','G-F7KYBXJZ3H')
10 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth os
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

10 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

PGE conclui recurso do caso dos 11 mil servidores

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
09/06/2014 - 20:27
Manda no zap!CompartilharTuitar

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre concluiu, por meio da Comissão do caso dos 11 mil formada por oito procuradores, o recurso de embargos de declaração que serão opostos à decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a Emenda nº 38/2005 à Constituição do Estado do Acre. A decisão pela inconstitucionalidade afeta a esfera jurídica de cerca de 11 mil servidores, entretanto os efeitos poderão atingir efetivamente cerca de 2.700 servidores.

O procurador-geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, explica que cada caso é específico. “Ainda precisamos aguardar a publicação final do Acórdão para saber com certeza a extensão da decisão do Supremo. Dependendo da forma e do momento de ingresso de cada grupo de servidores, pode haver teses que garantam a manutenção dessas pessoas, mas apenas com a publicação do Acórdão e dos votos é que ficarão claros os limites da decisão da Corte Máxima. A interpretação da decisão poderá ser feita por meio de pareceres da PGE ou mesmo por meio da declaração do STF”, disse.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

As equipes dos ministros estão trabalhando na finalização dos votos que acompanharão a publicação do Acórdão. “Esse prazo depende unicamente do trabalho interno do STF, e não podemos determinar quanto tempo ainda teremos que esperar. Mesmo sem o Acórdão, pelo que foi discutido em plenário e pelas notas taquigráficas, entendemos com segurança que os aposentados têm alto grau de segurança de que não haverá cassação de aposentadorias”, ressalta o procurador-geral.

Como só conheceremos a total extensão da decisão depois dessas publicações, a Procuradoria-Geral ainda promoverá uma revisão do recurso e formulará pedido para que o tempo da modulação dos efeitos concedido pelo Supremo, que é de 12 meses, seja contado apenas a partir da publicação do Acórdão e não da Ata de Julgamento, que saiu em fevereiro deste ano.

O procurador-geral reafirma o compromisso da instituição com a sociedade acreana e com os servidores do Estado de prestar todas as informações necessárias e atuar na defesa dos 11 mil servidores.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Com redução de mais de 50% no número de acidentes Detran bate meta da ONU

Próxima Notícia

Capacitação gera bons resultados entre socioeducandos

Mais Notícias

Enem 2025: após recomendação do MPF, Ministério da Educação amplia prazo para solicitação de nome social
Destaques Cotidiano

Enem 2025: após recomendação do MPF, Ministério da Educação amplia prazo para solicitação de nome social

10/06/2025
Ifac abre 533 vagas para Auxílio Permanência de até R$ 200 a alunos de duas cidades; Saiba como se inscrever
4º destaque

Ifac abre inscrições para vagas remanescentes do Auxílio Permanência; veja quem pode se inscrever

10/06/2025
Mercado financeiro eleva previsão da inflação de 4,63% para 4,71%
5º destaque

Inflação em Rio Branco é a menor entre as capitais em maio, com variação de 0%

10/06/2025
Jantares, música ao vivo e experiências exclusivas: confira onde curtir o Dia dos Namorados em Rio Branco
6º destaque

Jantares, música ao vivo e experiências exclusivas: confira onde curtir o Dia dos Namorados em Rio Branco

10/06/2025
Prefeitura de Feijó convoca candidatos classificados em concurso para entrega de documentos; veja nomes
Geral

Feijó institui Programa de Integridade para fortalecer ética e transparência na istração pública

10/06/2025
Após escola em curral repercutir, secretário do Acre cobra emendas de parlamentares para educação
2º destaque

Governo do Acre diz que respeita decisões do TCE, mas que órgão ‘não tem poder’ para afastar secretário

10/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Capacitação gera bons resultados entre socioeducandos

Briga de casal quase termina em morte

Briga de casal quase termina em morte

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth os
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre