O Governo do Estado e as prefeituras municipais precisam se preocupar em melhorar, urgentemente, a disponibilidade de seus dados nesta pandemia. O Acre ficou em último lugar no índice de transparência em relação aos dados divulgados do novo coronavírus, em ranking feito pela Open Knowledge Brasil.
A entidade começou a fazer o estudo da transparência entre os estados brasileiros no início de abril. No primeiro ranking, o Acre ocupava a posição 14, mas foi caindo. No estudo divulgado em 12 de abril, já estava na 19ª. Agora, foi para o último lugar.
A posição acreana é preocupante. O Estado ou a receber ajuda do Governo Federal em muitas ações de prevenção e combate à covid-19. O governo decretou, ainda, estado de calamidade pública, acompanhado de muitos municípios que tomaram a mesma medida. Isso facilita a dispensa de trâmites burocráticos para que decisões sejam tomadas de forma mais célere. O problema é que a falta de transparência dificulta a fiscalização destes gastos.
O portal de transferência dos gastos públicos tanto do Estado, quanto das prefeituras não tem sido atualizado com constância. Até 13 de abril, por exemplo, o Ministério da Saúde informa que enviou mais de R$ 24,2 milhões em recursos federais para as prefeituras, mas estas não vêm tendo a preocupação em reportar como está utilizando estas cifras.
O Ministério Público do Acre (MP/AC) emitiu a primeira recomendação para que o governo do Acre e prefeituras mantenham a publicidade de todas as ações na pandemia desde 27 de março. O MP quer que o governo divulgue todas as suas ações relacionadas ao enfrentamento da doença, e que mantenha estas informações atualizadas e sempre disponíveis ao todos os cidadãos.
O governo mantém um hotsite desde 18 de abril para informar a população sobre as ações contra o coronavírus e divulga boletins diárias. Mas, ainda assim, não consegue atender no espaço as exigências de atualizações de informações exigidas pela Open Knowledge Brasil.
O MP/AC, juntamente com o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas vem insistindo para que o governo e as prefeituras deem maior transparência a seus dados. Caso contrário, os órgãos fiscalizadores podem acionar os gestores na Justiça, lembrando que que a falta de transparência pode configurar improbidade istrativa. (Da Redação A GAZETA)
