A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei número 10, de iniciativa da prefeita Socorro Neri, que prevê a ampliação da licença maternidade e paternidade para os servidores da Prefeitura de Rio Branco, inclusive os que ocupam cargos comissionados. O texto foi enviado para Câmara no dia 12 de maio e aprovado, depois do trâmite nas comissões da casa em sessão virtual ocorrida nesta sexta-feira, 22, com o voto de todos os parlamentares presentes.
De acordo com o texto aprovado, a mãe terá direito a seis meses de licença maternidade, sem a necessidade de apresentar requerimento de prorrogação, como ocorria anteriormente. Os pais terão direito a licença de quinze dias. Em caso de bebês prematuros, a licença a a contar a partir da data da alta da mãe ou da criança.
O projeto recebeu o elogio de diversos vereadores, entre eles o também médico Eduardo Farias: “Quero ressaltar a importância dessa medida, principalmente, para o desenvolvimento da criança, principalmente porque garante o aleitamento materno pelos seis primeiros meses de vida. O leite materno é o alimento mais importante para a criança nos primeiros meses de vida”.
A líder da prefeita, vereadora Elzinha Mendonça (PSB) afirmou que o PL contempla servidoras efetivas, ocupantes de cargo em comissão e também as mulheres contratadas por prazo determinado.
“A concessão desse projeto contempla essas servidoras com 180 dias de licença à maternidade, anteriormente existia uma burocracia para que essas mulheres fossem pedir um pouco mais de tempo de licença, e hoje com esse projeto essa burocracia não existe mais, pois, a prefeitura com a aprovação dessa lei vai garantir esse direito. A lei contempla também os pais dando 15 dias de licença para ajudar a cuidar de sua criança”, afirmou.
O vereador Rodrigo Forneck (PT) afirmou que o PL retira a burocracia, já que os pais não irão precisar fazer solicitação para ampliação da licença.
“Agora vai de 4 para 6 meses. O PL garante os direitos dos pais e garante também que a licença maternidade para crianças prematuras só conte a partir do momento em que ela sai do hospital. Estamos falando de cidadania e de respeito ao ser humano. Votei favorável entendendo que é um projeto que organiza direitos que já tinham sido assegurados e que ampliam em benefício à população”, afirmou. (Assessoria Prefeitura de Rio Branco com informações do AC24Horas)
