As declarações recentes do prefeito Tião Bocalom, ao Jornal Gazeta 93 e reproduzidas em reportagem do site A Gazeta do Acre, de que o secretário municipal de Saúde, Frank Lima, não poderia ser investigado pela Corregedoria Geral, por não ser servidor efetivo do município, terão de ser confirmadas formalmente pela Procuradoria Geral do Município (PGM) junto à Câmara Municipal.
Foi aprovado nesta terça-feira, 24, um requerimento, de autoria da vereadora Michelle Melo (PDT), pedindo cópia do documento da PGM que afirma que a Corregedoria não pode apurar as denúncias de assédio sexual contra Frank Lima por ser secretário e que a esta não compete, portanto, a instauração de Procedimento istrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o argumento que Bocalom utilizou para exonerar, na semana ada, a então corregedora Janice Ribeiro Lima.
“Eu recebi um documento do chefe de gabinete do prefeito me informando que ele pediu o PAD e, quando ele vai na rádio e diz que Corregedoria só pode trabalhar em assuntos e ações sobre funcionários efetivos, eu me pergunto porque ele pediu o PAD. São falas contraditórias e opositórias, e nos termos da Lei, um servidor é uma pessoa investida de cargo público, seja ele efetivo, seja em comissão. Onde já se viu pensar que o secretário está acima da Lei, onde já se viu pensar que ninguém pode sequer investigar uma possível infração de um secretário"> Canal do Whatsapp
