Referência em produção de indicadores sobre Segurança Pública, o Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), aponta em seus relatórios referentes ao período de janeiro a outubro de 2021, uma queda expressiva nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no estado do Acre, bem como redução nos índices de roubo em Rio Branco.
Segundo o informativo mensal sobre indicadores de violência de acompanhamento prioritário, no período de janeiro a outubro de 2021, houve uma redução de 37,3% das MVI no estado e redução de 4% nos roubos ocorridos na Capital, tomando como referência o mesmo período de 2020.
Salienta-se que na divisão territorial istrativa do Sistema de Segurança Pública do estado distribui-se em dez regionais, das quais nove apresentam redução satisfatória nos índices de MVI, considerando os níveis toleráveis do ponto de vista social, histórico e criminológico. A Regional do Alto Acre, que compreende os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, é a única que, atualmente, apresenta variação de aumento em relação ao ano anterior.
“Importa destacar que, no corrente ano, tivemos meses que apresentaram totais de MVI que não registrávamos há mais de 10 anos, ou seja, totais com precedentes históricos presentes no ano de 2011”, explicou o coordenador do Observatório de Análise Criminal do NAT e especialista em criminologia, Aldo Colombro Júnior.
Outro dado que chama a atenção no informativo diz respeito ao comportamento da taxa de MVI por grupo de 100 mil habitantes, pois os números demonstram que desde o ano de 2016 a taxa do Acre é maior do que a taxa nacional, porém, com comportamento decrescente que, muito possivelmente, o posicionará, em 2021, dentre os estados com taxa abaixo da taxa média nacional.
Para a equipe do Observatório, o notável comportamento dos índices tem relação direta com o conjunto de ações preventivas e repressivas desenvolvidas pelos atores que compõem o Sistema de Justiça Criminal, pois o atual formato de execução das competências institucionais, demonstra que há maior observância no que tange à otimização e emprego dos recursos humanos e logísticos/tecnológicos.
Nesse sentido, fica evidente que temas prioritários, tais como crime organizado, sistema prisional, violência letal, violência contra mulher, violência envolvendo público jovem e crime contra o patrimônio, tornaram-se objetos indissociáveis dos exitosos e contínuos planos operativos/estratégicos desenvolvidos pelas instituições de controle social formal.
O Sistema de Justiça Criminal, a saber, órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação, atuam de forma confluente em relação aos propósitos garantidores do bem-estar e da paz social e, sendo assim, tal convergência de objetivos tem possibilitado retomar, de forma ordenada, o controle dos índices que mais causam a chamada “sensação de insegurança” à sociedade acreana.
A coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Ozório, enalteceu a integração existente entre as instituições. “É importante a contribuição do Ministério Público através do Observatório para fornecer informações a fim de que outros órgãos do Executivo e Judiciário possam estar realizando as suas funções com base nessas informações que são prestadas, subsidiando a tomada de decisões”, disse a coordenadora.
