O governo do Acre publicou na edição desta quarta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE), um novo decreto em que torna o uso de máscaras em locais abertos opcional. Entretanto, em locais fechados, o uso ainda é obrigatório.
O decreto também reforça que é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, em locais fechados, para permanência e circulação em espaços públicos e privados íveis ao público, em transportes públicos coletivos.
A obrigatoriedade também se aplica a veículos de transporte remunerado privado individual de ageiros por aplicativo ou por meio de táxis, em ônibus, seja ele urbano ou intermunicipal e estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
No último dia 8, o Governo do Acre chegou a publicar uma matéria, em seu site oficial, na qual informava a desobrigação do uso de máscaras no Estado e somente “recomendava” o uso em ambientes fechados ou de grande aglomeração. A publicação da notícia, feita sem a publicação de um decreto especificando as medidas que deveriam ser tomadas pela população, gerou grande confusão, fazendo com que alguns estabelecimentos, como academias e supermercados chegassem até a desobrigar o uso de máscaras dentro dos ambientes.
À época, o Ministério Público do Acre ou a orientar os empresários que o uso de máscaras permanecia sim obrigatório no Estado, com base na Lei Federal número 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece para enfrentamento da emergência de saúde pública medidas como isolamento, quarentena, e uso de máscaras. Membros do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 também demonstraram descontentamento com a decisão do Executivo, tomada sem a devida consulta do comitê.
Pandemia no Acre
A flexibilização do uso de máscara vem na contramão da decisão do último dia 7 de março, em que, também por decreto, o Governo do Estado determinou a manutenção de todas regionais na faixa amarela (nível de atenção), até o dia 31 de março.
A classificação foi adotada após o Acre ter registrado recorde de casos de Covid-19 no mês de fevereiro – desde o início da pandemia – com 19.323 infectados e mais de 100 mortes pela doença. Até o momento, o Estado teve 1990 mortes por complicações da covid-19 e 123.381 pessoas infectadas, segundo o último boletim oficial, divulgado na terça-feira, 15.
