A ação conjunta que reúne diversas instituições parceiras compondo a Central de Atendimento sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) encerrou, nesta sexta-feira, 14, a primeira etapa de emissão de documentos das pessoas que foram atingidas com a enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés em Rio Branco. A segunda etapa será realizada entre os dias 24 e 28 de abril e tem por objetivo concluir as solicitações já agendadas, sem novos cadastros.
Estão sendo oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias do F, carteira de habilitação, título de eleitor, certidão de nascimento e a emissão do boletim de ocorrência para o o aos atendimentos. Serão confeccionados aproximadamente 4 mil documentos.
A iniciativa da ação é intermediada pelo defensor público Celso Araújo, coordenador do Núcleo da Cidadania da DPE/AC, e surgiu a partir das demandas colhidas nas visitas aos abrigos da capital acreana.
“Mesmo não sendo uma atribuição direta da Defensoria Pública, diante da situação de emergência nos vimos na obrigação de procurar garantir esse direito ao cidadão e de maneira célere, reunir todas as instituições no mesmo local para realizar esses atendimentos”, explicou o coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo.
Em sua fala de agradecimento, a defensora pública geral, em exercício, Roberta Caminha destacou a importância da união de cada instituição. “Tivemos uma procura muito além do esperado, mas unidos com mesmo propósito e a parceria de cada instituição conseguimos alcançar tantas pessoas necessitadas. Agora, de forma mais desacelerada, aquele que ainda precisa desse serviço poderá procurar as instituições responsáveis pela emissão sem que haja essa grande demanda”, disse.
Instituições parceiras
Compõe a Central de Atendimento: Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação, Receita Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seasd), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), 1º, 2º e 3º Tabelionato de Notas e Registro Civil de Rio Branco, Defesa Civil Estadual e Municipal, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Casa Civil e Estácio Unimeta.
Teve seu documento molhado na alagação? Saiba onde procurar o serviço de emissão da segunda via
A Central de Atendimento, sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) encerrou o cadastramento para emissão de documentos das pessoas que foram atingidas com a enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés. Porém, você que ainda precisa do serviço deve procurar as instituições responsáveis.
De acordo com a Lei, nº 3.788, de outubro de 2021, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), as pessoas que perderam documentos em catástrofes naturais, como nas alagações, podem obter a 2ª via sem precisar pagar taxa.
Conforme a lei, o direito de isenção se dá mediante apresentação de boletim de ocorrência policial. Os documentos que devem ficar livres de taxa para emissão de 2ª via para as vítimas de desastres da natureza são:
• carteira de identidade;
• certidão de nascimento;
• certidão de casamento;
• carteira nacional de habilitação;
• certificação de registro e licenciamento de veículos;
• outros cuja emissão seja da competência do Estado.
Onde procurar o serviço?
Para a emissão da Certidão de Nascimento/Casamento
1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Registro Civil da Comarca de Rio Branco – Acre – Av. Ceará, nº 2513 – Sala 04 – Dom Giocondo, Rio Branco – AC, 69900-300
2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – Via Chico Mendes, 1388 – Triângulo Velho, Rio Branco – AC, 69906-210
3º Tabelionato de Notas E 3º Registro Civil – Av. Ceará, 3607 – Abrahão Alab, Rio Branco – AC, 69907-000
Secretaria Municipal de Assistência Social- Estr. do Aviário, 972 – Bosque, Rio Branco – AC, 69908-000
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Para a emissão do F
Instituição: OCA
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 – Centro
Telefone: (68) 3215-2400
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Para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Instituição: Polícia Civil- Instituto de Identificação
Local: OCA Rio Branco/ Praça Verde
Endereço: R. Quintino Bocaiuva, 299 – Centro, Rio Branco – AC
Agendamento pelo site: https://idpol.ac.gov.br/services/Agendamento
Dias: Terça e sexta-feira
Telefone: (68) 3215-2400
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Para a emissão da carteira nacional de habilitação (CNH)
Instituição: Detran/AC
Endereço: Sede Detran/AC- Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h às 14h.
Telefone: (68) 3215-4160
OCA Rio Branco/ Praça Amarela – 1º piso.
Endereço: Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro
Dias e horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira das 7h30 às 13h30.
Telefone: (68) 3215-2400
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Para a emissão do título de eleitor
Instituição: Fórum Eleitoral
Local: Em frente ao TRE
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia – Rio Branco/AC
Horário de atendimento: De segunda a sexta das 8h às 14h.
Telefone: (68) 3212-4401
