O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025). Unindo responsabilidade fiscal e compromisso social, o PLOA 2025 traz meta de resultado primário zero, aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e o cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento.
O salário mínimo estimado para 2025 é de R$ 1.509,00. O aumento previsto é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412,00 vigente neste ano, sendo 3,82% dados pela variação estimada para o INPC nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023, conforme prevê sua regra de correção.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário é zero.
Ainda em consonância com o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal), o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%.
O limite de despesas primárias, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, considerou:
* IPCA 12 meses de junho/2024: 4,23%
* Crescimento real de 2,50% (alcançando o teto de crescimento, dado que 70% do aumento real da receita líquida ajustada de 5,78% supera esse valor)
O orçamento foi elaborado com base no seguinte quadro de parâmetros:
Confira outras informações sobre PLOA 2025:
Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
Recursos para o Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
– Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
– Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
– Bolsa Família: R$ 166,3 bilhões
– Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
– Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
– Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
– Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões
