O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), autorizou a cessão de uso gratuito de um imóvel da União para o município de Rio Branco (AC), capital do estado. O objetivo é oferecer abrigo às vítimas das enchentes do Rio Acre e de igarapés previstas para os primeiros meses de 2025, visando a segurança da população frente a uma emergência climática que pode afetar a região. A cessão de uso foi oficializada por meio da Portaria SPU/MGI Nº 629, publicada nesta quinta-feira (30/1) no Diário Oficial da União.
O imóvel possui uma área total de mais de 185 mil metros quadrados, sendo 19 mil de área construída. A finalidade é oferecer abrigo para as famílias afetadas pelas enchentes, que são uma ameaça iminente para a cidade e para outras áreas do Acre. A cessão pode ser renovada por períodos sucessivos, dependendo da evolução da situação climática e das necessidades da população local. No entanto, a destinação do imóvel será permanente e, caso o uso não seja cumprido dentro dos parâmetros estabelecidos ou em caso de inadimplemento contratual, o imóvel será revertido automaticamente ao patrimônio da União.
A prefeitura de Rio Branco será responsável por todas as obrigações legais relacionadas ao uso do imóvel, incluindo licenciamentos, autorizações e alvarás necessários para sua utilização. Além disso, deverá o contrato de cessão no prazo de 30 dias junto à Superintendência do Patrimônio da União no Acre. A medida visa garantir apoio imediato à população afetada pelas inundações, proporcionando um espaço seguro e adequado para o acolhimento das famílias atingidas.
Mais ações no Acre
Na última semana, o MGI destinou uma área de aproximadamente 25 mil metros quadrados no município de Feijó, onde será implantado um novo campus do Instituto Federal do Acre (IFAC). A cessão integra as ações do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal para promover a utilização de imóveis de propriedade da União na implementação de políticas públicas prioritárias. A instalação do novo campus também faz parte da iniciativa de expansão de mais 100 campi de Institutos Federais no país até 2026, meta integrante do Novo PAC, desenvolvida pelo Ministério da Educação.
Em novembro de 2024 foi instalado o Fórum Estadual de Apoio ao Programa Imóvel da Gente em Rio Branco. Na ocasião, foi realizada a doação de um imóvel da União para viabilizar a construção de 144 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda afetadas pelas recorrentes alagações do rio Acre. Ainda na cidade, um imóvel da União foi cedido para a Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, que vai fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Para o interior do estado, foi entregue um imóvel para fins de regularização das Instalações de Unidade de Telecomunicações do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), em Tarauacá, e um imóvel onde será instalado o Posto de Controle Migratório, em Epitaciolândia.
