Por Pablo Angelim Hall
As pessoas fazem contato comigo para relatar que estão sofrendo descontos de empréstimos consignados, sem que os tenha contratado.
Há alguns anos, esse tipo de problema se restringia somente a servidores públicos e aposentados. Nos dias de hoje, além dos contracheques, as cobranças indevidas atingem as contas correntes de trabalhadores celetistas e pessoas desempregadas.
Até mesmo as donas de casa estão sofrendo com os descontos indevidos.
Basta ser correntista de um banco, para que as parcelas sejam lançadas ilegalmente em contas bancárias e contracheques.
Muitas vezes, as cobranças indevidas ocorrem em valores ínfimos, tanto que existem pessoas que não se dão conta desses descontos. Tem consumidor que a anos e anos pagando as parcelas de um empréstimo consignado, sem tê-lo contratado.
É importante destacar que existem inúmeros motivos que geram as cobranças de empréstimos ilegais.
Uma dessas razões é o mercado ilegal de dados pessoais, em que os estelionatários se aproveitam da distração dos consumidores, para captar ilegalmente informações privilegiadas.
As falhas nos sistemas de segurança dos dados bancários também tem colaborado bastante para o aumento de casos relacionados a este tipo de problema.
Isso significa que as cobranças ilegais podem ser geradas por falhas bancárias ou pela subtração de dados pessoais do consumidor.
Na verdade, o consumidor lesado não tem nada a ver com isso. Ele precisa ser indenizado, sobretudo na ocorrência de qualquer tipo de prejuízo relacionado à cobranças indevidas.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança indevida de dívidas, incluindo aquelas relativas a empréstimos consignados, em que o consumidor não tenha contratado.
Já existem decisões judiciais que condenaram bancos a pagarem indenizações por danos morais aos consumidores lesados. Nesses casos, os bancos chegaram a conceder empréstimos consignados a terceiros, sem a devida dos consumidores prejudicados.
Para evitar esse tipo de problema, o consumidor precisa ter mais cuidado ao disponibilizar os seus dados pessoais, principalmente quando for disponibilizá-los a pessoas ou sites desconhecidos.
Como venho destacando frequentemente em nossa coluna, os estelionatários estão sempre à espreita, aguardando o momento certo para explorar a distração dos consumidores.
Por outro lado, os bancos também têm a responsabilidade de implementar medidas de segurança eficazes para proteger todos os consumidores brasileiros, sejam eles correntistas ou não da instituição financeira.
Caso ocorra alguma cobrança indevida de empréstimo consignado em sua conta bancária ou contracheque, além do pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, o banco terá que devolver todas as parcelas cobradas indevidamente. O contrato também será declarado nulo de pleno direito.
Se você já foi vítima desses descontos indevidos, consulte um advogado para iniciar uma ação judicial. Uma situação como essa, não pode ficar em pune.
Um forte abraço e um excelente dia de trabalho!
