A Prefeitura de Sena Madureira sancionou, na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial do Estado (DOE), lei que autoriza o Executivo Municipal a ceder um imóvel público ao Estado do Acre. O imóvel em questão abriga a quadra esportiva localizada no bairro Eugênio Augusto Areal e será utilizado para beneficiar a comunidade local com diversas atividades de interesse público.
A nova legislação permite que o espaço seja utilizado para fins esportivos, culturais, artísticos e outros que atendam ao bem-estar da população. Além disso, a cessão de uso abre portas para a realização de reformas e melhorias no local, com o intuito de proporcionar um ambiente mais adequado à prática de atividades comunitárias.
De acordo com a Lei, a cessão do imóvel poderá ocorrer por um período inicial de um ano, com possibilidade de renovação mediante acordo entre as partes. Durante esse período, o cessionário deverá realizar melhorias no local e garantir a utilização do espaço conforme os termos do contrato de cessão. Caso o imóvel seja utilizado para fins diferentes do previsto, a cessão será automaticamente rescindida, e o bem será devolvido ao município.
A istração municipal também ressalta que, em caso de necessidade, o município poderá retomar o imóvel a qualquer momento, sem a obrigação de indenização por benfeitorias realizadas no local.
A medida visa fortalecer o uso dos espaços públicos em benefício da população, com a garantia de que o bem público será preservado e utilizado de acordo com a sua finalidade. A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação.
