A Câmara Municipal de Sena Madureira oficializou a concessão de auxílio-alimentação para vereadores e servidores efetivos do Poder Legislativo. O benefício, publicado na edição desta quinta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado, terá valor correspondente a 15% do subsídio mensal dos parlamentares e do vencimento dos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025.
Com base nos dados do Portal da Transparência da própria Câmara, o salário de um vereador no município é de R$ 10 mil. Com isso, o valor mensal do auxílio para os parlamentares será de R$ 1,5 mil.
O pagamento será exclusivo para quem estiver em exercício efetivo das funções e não será incorporado à remuneração mensal, tendo caráter indenizatório — ou seja, sem incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda.
O texto da resolução define que não terão direito ao benefício os servidores que estiverem de licença não remunerada, de férias, com faltas injustificadas ou cumprindo punição istrativa. O auxílio será mantido em casos de deslocamento para atividades oficiais fora do município e pode ser suspenso ou renunciado mediante solicitação do beneficiário.
