O governo federal propõe ampliar a isenção da conta de energia para 60 milhões de pessoas por meio de uma medida provisória para reforma do setor elétrico. De acordo com um estudo elaborado pela Volt Robotics, o custo dessa iniciativa deve ser reada à classe média e aos grandes consumidores, como as indústrias.
“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.
A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN.
Por outro lado, a medida pode elevar em até 12% os custos da energia elétrica para os grandes consumidores, como indústria e comércios ligados à rede de média e alta tensão, incluindo os autoprodutores.
Apesar da redução da conta de luz para os pequenos consumidores, a Volt Robotics explica que o benefício não será linear para todos os subgrupos que compõem o grupo.
Na prática, o custo da gratuidade concedida aos consumidores de baixa renda será reada aos demais consumidores do grupo, principalmente, à classe média.
Segundo a consultoria, o custo reado à classe média será inferior, proporcionalmente, ao valor reado para os grandes consumidores.
“A proposta legislativa do Ministério de Minas e Energia determina que vários custos sistêmicos e subsídios, hoje custeados majoritariamente pelos consumidores pequenos, sejam rateados entre todos os consumidores, incluindo aqueles do Mercado Livre”, diz.
Os custos sistêmicos incluem a sobrecontratação das distribuidoras, a energia das usinas nucleares e subsídios dados às distribuidoras para compensar as perdas com a expansão da geração distribuída.
De acordo com o estudo, esses custos somam atualmente cerca de R$ 3,5 bilhões por ano, com perspectiva de crescimento rápido nos próximos anos, chegando a R$ 10 bilhões em 2030.
Tarifa social
A medida provisória do governo amplia a isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.
A proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consome até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.
De acordo com o estudo, a ampliação da faixa de isenção elevará os subsídios da tarifa social de energia para R$ 11,5 bilhões. Atualmente, os subsídios somam R$ 6 bilhões.
Além disso, o estudo ressalta que a proposta retira a vantagem dos descontos dados aos consumidores que adquirem energia dos geradores incentivados, que recebem descontos na transmissão, como usinas eólicas, solares, pequenas hidrelétricas e biomassa.
O cálculo do estudo considera que os consumidores que poderão migrar para o mercado livre a partir de 2027 (no caso dos industriais e comerciais) e os residenciais (a partir de 2028) estarão desobrigados de arcar com todo o peso de fontes elétricas mais caras, como a compra compulsória de energia em dólar da Hidrelétrica Itaipu
Binacional, da energia de usinas termelétricas e dos contratos de longo prazo com correção pela inflação.
Para os consumidores regulados com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), os subsídios – que somam aproximadamente R$6 bilhões em 2025 – serão elevados para cerca de R$ 11,5 bilhões.
Por: CNN Brasil
