Identificar, propor e articular soluções para problemas relacionados à segurança no ambiente escolar. Este é o objetivo do Observatório de Segurança Escola e Articulação Interinstitucional e Comunitária, instituído pelo governo do Acre em decreto publicado nesta quarta-feira, 21.
O Observatório será formado por representantes da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), da Polícia Militar (PMAC), da Polícia Civil (PCAC) e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Juntas, essas instituições formarão o Comitê Técnico-Executivo, responsável por coordenar as ações e propor encaminhamentos diante de casos de violência escolar.
Além disso, o decreto prevê a participação de um Comitê Consultivo composto por entidades da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, além de diversas outras instituições parceiras, como secretarias municipais, universidades, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil e forças de segurança federais e estaduais.
Entre as atribuições do Observatório estão: levantamento e análise de dados sobre violência escolar, desenvolvimento de estudos, propostas de soluções integradas, criação de protocolos de atendimento e ações educativas preventivas. O grupo também será responsável por elaborar o Plano Estadual de Segurança Escolar e incentivar o uso de tecnologia na gestão de riscos.
As reuniões do Comitê Técnico-Executivo ocorrerão mensalmente, com possibilidade de convocação do Comitê Consultivo, a fim de avaliar o andamento das ações e propor novas estratégias de enfrentamento.
O decreto já está em vigor.