O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento istrativo para apurar a possível violação ao direito à educação de crianças atendidas pela Creche Municipal Dr. Gumercindo Bessa, em Rio Branco. A medida foi motivada por uma denúncia sobre a ausência de professor substituto na unidade de ensino, e as informações estão na edição desta segunda-feira, 19, do Diário Eletrônico da instituição.
A GAZETA procurou a Secretaria Municipal de Educação (Seme) para maiores explicações. Em nota, a pasta enfatizou que o quadro de servidores da creche encontra-se completo.
“A SEME informa que o quadro de servidores da Creche Municipal Dr. Gumercindo Bessa encontra-se completo, sendo um total de 8 professores regentes, 15 assistentes de creches. Não procede a informação de que as aulas foram suspensas, em decorrência da ausência de profissionais”, diz a nota.
A Promotoria Especializada de Defesa da Educação justificou a instauração com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantem o o à educação básica com qualidade. Segundo o MP, a falta de docentes compromete o padrão mínimo exigido para o ensino público.
O órgão também considera que a manutenção do ensino vai além da estrutura física e inclui a presença de profissionais habilitados para garantir a continuidade do processo pedagógico.
Entre as providências já determinadas, está a convocação da denunciante para atualizar a situação relatada e contribuir com mais informações sobre o caso. O prazo inicial de tramitação do procedimento é de um ano, podendo ser prorrogado conforme necessidade.
