Com o objetivo de apurar a existência e o funcionamento de um programa de integridade na istração do município de Tarauacá, o Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento istrativo no município. As informações estão no Diário eletrônico da instituição, na edição desta terça-feira, 20.
A GAZETA entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Tarauacá, que informou que irá se manifestar após notificação por parte do MPAC
A medida considera a necessidade de promover a ética, a transparência e o combate à corrupção no setor público, conforme previsto na Constituição Federal, nas leis nacionais e em recomendações de órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
Além disso, procedimento tem como foco verificar se o município possui um programa estruturado de integridade que atenda aos princípios da boa governança, ética pública, responsabilidade social e prevenção de riscos de corrupção. Também visa incentivar a adesão a boas práticas istrativas e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno.
Entre as diligências iniciais determinadas, está o envio de ofício à Prefeitura de Tarauacá, solicitando informações sobre a implementação de tais programas. A prefeitura deverá preencher um questionário do sistema “e-Prevenção”, do Tribunal de Contas da União, ferramenta integrante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e encaminhar as respostas no prazo de 10 dias.
