O uso gratuito dos espaços do Horto Florestal tem, agora, regras. A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicou, na edição desta segunda-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que estabelece normas para a utilização do espaço. A medida visa organizar e regulamentar a cessão do local para realização de eventos educativos, culturais, de lazer e confraternizações, desde que sem fins lucrativos e respeitando o interesse público.
A portaria define que pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, podem solicitar o uso dos espaços mediante apresentação de documentação completa até cinco dias úteis antes do evento. A autorização será formalizada por meio de um Termo de Autorização de Uso, firmado com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A prioridade de uso será dada a órgãos e entidades da istração pública. Os demais interessados terão seus requerimentos incluídos em um banco de dados para sorteio, que ocorrerá trimestralmente, com divulgação nas redes sociais da secretaria. O primeiro sorteio está agendado para o dia 12 de maio, às 11 horas, na sede da secretaria, localizada no próprio Horto Florestal.
A autorização de uso é gratuita, e os solicitantes ficam responsáveis por todas as despesas associadas ao evento, como limpeza, segurança e estrutura. Além disso, a portaria proíbe expressamente o uso de fogueiras, explosivos, artefatos pirotécnicos e bebidas alcoólicas no local, independentemente do tipo de evento.
Veja o edital na íntegra:
