O vereador Felipe Tchê (Progressistas) obteve, na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara de Rio Branco, aprovação unânime de seu projeto de lei que cria o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas no município.
A matéria, apresentada na Casa no início de abril, visa oferecer e psicológico, jurídico, assistencial e socioeconômico às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com autismo, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Down, dislexia, síndromes raras, entre outros transtornos do desenvolvimento.
O programa prevê ainda a criação de um centro de referência para atendimento especializado. Além disso, defende prioridade para essas mães em serviços de saúde, assistência social e educação. Outro ponto é a promoção de campanhas de sensibilização e informação sobre a maternidade atípica.
Para garantir o o aos benefícios do programa, deverá ser criado um cadastro municipal dessas mães. Mulheres em situação de vulnerabilidade social poderão até mesmo receber auxílio financeiro.
“A proposta visa garantir direitos básicos e também fortalecer a autonomia e dignidade dessas mulheres. O investimento em políticas públicas voltadas às mães atípicas reduz custos futuros com saúde pública, assistência social e previdência, pois evita quadros de depressão severa, pobreza extrema e exclusão social”, diz o texto do projeto.
Aprovada, a matéria irá, agora, para a apreciação pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que poderá sancioná-la ou vetá-la.