As falhas nos serviços de emergência 190 e 193 no Acre entraram na mira do Ministério Público do Estado (MPAC). Por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, foi instaurado um procedimento preparatório para aprofundar as investigações sobre as interrupções no sistema.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Curti, a medida foi necessária diante da complexidade dos fatos e da necessidade de identificar com precisão as causas dos problemas e os responsáveis. A apuração inclui a requisição de informações técnicas à operadora Oi, como registros de falhas, relatórios de interrupção, medidas corretivas já adotadas e planos de melhoria.
Também foram solicitadas informações à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que deverão apresentar cópias dos contratos firmados com as operadoras e dados sobre a fiscalização desses serviços. Além disso, as empresas Claro, Tim, Vivo e Digitro Technology foram oficiadas para informar se também registraram instabilidades nas linhas.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve encaminhar ao MPAC um panorama das fiscalizações realizadas, reclamações recebidas e possíveis sanções aplicadas às prestadoras de serviço.
Para fortalecer a apuração, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC fará testes práticos nas linhas de emergência 190 e 193, utilizando diferentes operadoras. Os testes serão realizados por no mínimo 30 dias, e os resultados serão compilados em um relatório técnico.
Nessa segunda-feira, 2, o governo do Acre confirmou que o serviço 190 está temporariamente fora do ar em todo o estado. A empresa responsável pelo e técnico foi acionada. Como alternativa, a população pode registrar ocorrências pelo aplicativo Telegram, no canal PM_190_AC, com mensagens de texto, áudio, vídeo ou fotos.
